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Alongamento e prorrogação de dívida rural
Para o produtor que não consegue pagar a parcela do crédito rural por frustração de safra, preço baixo ou dificuldade de comercialização.
Redigimos o pedido ao banco e acompanhamos a elaboração do laudo agronômico. Após a análise do banco, atuamos na negociação administrativa e na ação judicial, em todo o Brasil.
O crédito rural não é um empréstimo bancário comum
Quando a safra frustra, o preço cai abaixo do custo ou a produção não encontra comprador, a legislação do crédito rural permite que o produtor reorganize o pagamento. É o que o Manual de Crédito Rural trata como alongamento, no item 2-6-4.
O Superior Tribunal de Justiça já firmou que o alongamento da dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor (Súmula 298), desde que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
Na prática, o banco raramente oferece esse caminho. Costuma propor renegociação com juros maiores, novas garantias ou a troca da dívida por outro título. É nesse momento que a orientação técnica faz diferença.
O que a LCB Advogados faz por você
- Análise de todas as cédulas e operações, com as garantias de cada uma.
- Verificação do enquadramento no Manual de Crédito Rural e nas normas do Conselho Monetário Nacional.
- Pedido administrativo de prorrogação ao banco, com prazo e prova.
- Negociação administrativa e avaliação de propostas.
- Ação de alongamento com pedido de tutela de urgência, quando o banco nega ou não responde.
- Defesa nas execuções e nos leilões ligados à mesma dívida.
O que você precisa separar
- As cédulas de crédito rural e os aditivos.
- Os extratos das operações.
- Qualquer notificação ou proposta enviada pelo banco.
O que costuma dar errado
- Pedir a prorrogação depois do vencimento, sem registro por escrito.
- Não ter laudo agronômico, ou ter um laudo sem a quantificação da perda.
- Assinar confissão de dívida, CPR ou aditivo com nova garantia antes de entender o efeito.
- Perder o prazo dos embargos quando a execução já começou.
Atenção: antes de assinar qualquer proposta do banco, envie o documento para análise. Muitas renegociações trocam uma dívida com direito ao alongamento por outra sem esse direito.
Como funciona o atendimento
Documentos
Você envia os documentos pelo WhatsApp.
Análise
Um sócio estuda o caso e as garantias.
Reunião
Por vídeo ou no escritório, com os caminhos possíveis.
Contrato
Honorários combinados por escrito.
Execução
Pedido ao credor, ação e acompanhamento.
Quem atende
A Luz, Castro e Bornelli Advogados atua nesse tipo de caso com os próprios sócios: Tobias Marini de Salles Luz, Paulo de Tarso Ribeiro de Castro e Julio César Nascimento Bornelli. Você fala direto com quem assina a petição. Cada caso exige análise individual.
Para entender o assunto
A parcela está para vencer?
Quanto antes do vencimento, mais caminhos existem. Envie a cédula e fale com um advogado pelo WhatsApp.
Envie o seu caso
Com os documentos em mãos, a análise é mais rápida.
WhatsApp: (44) 99114-0111
E-mail: contato@lcbadvogados.com.br
Escritório: Rua Monte Carlo, 237, Jd. Novo Horizonte, Maringá/PR
Advocacia do agronegócio, bancária e empresarial. Sede em Maringá/PR, atendimento em todo o Brasil.
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Segunda a sexta, das 8h às 18h
Luz, Castro e Bornelli Advogados · Tobias Marini de Salles Luz, OAB/PR 43.834 · Paulo de Tarso Ribeiro de Castro, OAB/PR 22.319 · Julio César Nascimento Bornelli, OAB/PR 119.635. O conteúdo deste site é informativo.